DivulgaçãoPeço licença aos leitores desse espaço para chamar atenção de colegas médicos, engenheiros e outras profissões quanto ao terrorismo  e covardia da prefeitura do Rio e sua câmara de vereadores. Se você acha que pode estar nessa situação, procure seu contador ou advogado rapidamente.

Muitos de nós médicos nos organizamos na forma de empresa uniprofissional, como o próprio nome diz, formada por sócios da mesma profissão, com base m lei federal de 1968. Especialmente na área médica, isso se tornou para muitos a única forma possível de se trabalhar. Não só pelo conhecido e gigantesco apetite arrecadador do estado (sem tratar na forma em que nossos recursos são gastos) mas principalmente porque várias empresas contratantes, como hospitais, clínicas ou planos de saúde não aceitam mais pagar aos médicos como pessoa física.

Não entrarei na longa história da briga mas a situação atual é a seguinte. O Ilmo Sr. Prefeito Eduardo Paes sancionou há poucos meses uma lei aprovada pela câmara dos vereadores tratando do assunto. Tal lei cria “interpretações oficiais” (ausentes na lei federal de 1968) sobre o que seria uma empresa uniprofissional, descaracterizando como a maioria das empresas constituídas dessa maneira na cidade.

Mas para além da inconstitucionalidade da lei vem o terrorismo. A lei fornece uma “saída”. Todos aqueles que assinarem uma “confissão de dívida” ou em outras palavras se declararem sonegadores dos seus tributos municipais até o próximo dia 10/10, podem obter descontos de até 85% para pagamento de uma dívida retroativa à 5 anos!  A partir daí, passam a pagar mais 5% de ISS sobre o valor faturado.

Para os que não entendem bem é mais ou menos assim, voltando do trabalho no fim do dia você é parado numa blitz policial, um deles coloca uma arma no teu carro, diz que a apreendeu e você é um criminoso mas que “pode te ajudar”. Basta você deixar ali com ele dez mil reais e você volta a ser um homem de bem. Caso contrário, delegacia e ficha criminal.

Certamente muitos de nós não aceitaremos essa covardia e buscaremos a justiça acabará por prevalecer. Continuaremos trabalhando com nossos ideais que sempre nos moveram. Por ora, as vésperas de eleições, temos mais motivos para reavaliar o nosso voto.